# Carga Horária na Residência Médica | Residência Médica > Regras de carga horária na residência médica: limite de 60 horas semanais, plantões de 24 horas, descanso obrigatório de 6 horas, folga semanal e como denunciar abusos. Source: https://residenciamedica.med.br/legislacao/carga-horaria/ # Carga Horária na Residência Médica 60 horas por semana. Esse é o limite. Não é sugestão — é lei. A carga horária da residência médica é regulamentada pela [Lei 6.932/1981](/legislacao/lei-6932/) e suas alterações. O objetivo é claro: garantir formação de qualidade sem destruir a saúde do residente nem colocar pacientes em risco. ## Os limites legais ### Carga horária semanal - **Máximo de 60 horas por semana**, incluindo todas as atividades - Isso abrange ambulatório, enfermaria, centro cirúrgico, plantões, emergência e atividades teóricas - Não existe exceção. Nem em semanas com plantões extras, nem em períodos de alta demanda ### Plantões - **Máximo de 24 horas consecutivas** por plantão - Após cada plantão: **6 horas consecutivas de descanso obrigatório** - Plantões devem ser distribuídos de forma equitativa entre os residentes do programa ### Folga semanal - **1 dia de folga por semana** — garantido por lei - Não pode ser compensado, acumulado ou suprimido por escalas ### Atividades teóricas - Entre **10% e 20%** da carga horária total deve ser dedicada a atividades teóricas - Aulas, seminários, discussões de caso e journal clubs fazem parte da formação — não são “extras” ## O que conta na carga horária Todas as atividades supervisionadas contam para o limite de 60 horas: Atividade Conta? Atendimento ambulatorial Sim Enfermaria e centro cirúrgico Sim Plantões presenciais Sim Atividades em emergência Sim Aulas, seminários e discussões de caso Sim Estudo individual em casa Não Plantões externos (fora do programa) Não — mas afetam sua saúde e desempenho ## A realidade vs. a lei Vamos ser diretos: muitos programas excedem o limite de 60 horas. Escalas que somam 70, 80 ou mais horas semanais não são incomuns — especialmente em especialidades cirúrgicas e em hospitais com poucos residentes. Isso não é “parte da formação”. É ilegal. E tem consequências reais: - **Para o residente**: burnout, erros por fadiga, problemas de saúde mental, comprometimento do aprendizado - **Para os pacientes**: decisões clínicas tomadas por profissionais exaustos aumentam o risco de eventos adversos - **Para a instituição**: descumprimento passível de sanções pela CNRM, incluindo descredenciamento do programa ## Como denunciar abusos de carga horária Se sua carga horária está sendo excedida sistematicamente: ### 1. Registre as irregularidades Anote datas, horários de entrada e saída, e escalas de plantão. Fotografe quadros de escala e guarde comprovantes. Dados concretos são a base de qualquer denúncia. ### 2. Comunique a COREME Informe a Comissão de Residência Médica da instituição **por escrito**, detalhando as semanas em que o limite foi excedido. Peça protocolo de recebimento. ### 3. Formalize por escrito Envie e-mail ou ofício à direção do programa documentando a situação, com cópia para a COREME. Guarde o protocolo. ### 4. Denuncie à CNRM Se a COREME não resolver, acione a Comissão Nacional de Residência Médica pelo portal do MEC com toda a documentação reunida. ### 5. Procure o sindicato O Sindicato dos Médicos do seu estado pode orientar juridicamente e apoiar ações coletivas contra a instituição. > Nenhum programa de excelência se constrói sobre a exaustão dos seus residentes. Se a carga horária está sendo excedida, o problema é da instituição — não seu. Conheça todos os seus [direitos como residente](/legislacao/direitos-do-residente/). ## Perguntas Frequentes Qual o limite de carga horária na residência médica? O limite legal é de 60 horas semanais, incluindo todas as atividades: ambulatório, enfermaria, centro cirúrgico, plantões e atividades teóricas. Plantões têm máximo de 24 horas consecutivas com descanso obrigatório de 6 horas após. O que fazer se a carga horária está sendo excedida? Registre datas e horários das irregularidades, comunique a COREME da instituição por escrito, e se não houver resolução, denuncie à CNRM pelo portal do MEC. O sindicato médico estadual pode oferecer orientação jurídica adicional.