# Direitos do Médico Residente | Residência Médica

> Todos os direitos do médico residente garantidos por lei: bolsa, férias, licenças, seguro, descanso pós-plantão, folga semanal e como denunciar descumprimentos.

Source: https://residenciamedica.med.br/legislacao/direitos-do-residente/

# Direitos do Médico Residente

Você sabe quais são os seus direitos como residente? Muitos médicos em treinamento não sabem — e acabam aceitando condições que a lei proíbe.

A residência médica não gera vínculo CLT, mas isso não significa ausência de proteção. A [Lei 6.932/1981](/legislacao/lei-6932/) e as regulamentações da CNRM garantem direitos específicos que, em vários aspectos, são mais claros que os da CLT para a realidade do residente.

## Direitos que todo residente tem

### Bolsa de residência

- **R$ 4.106,09 brutos/mês** — valor fixado por lei federal, igual para todas as especialidades e instituições

- Isenta de Imposto de Renda

- Paga mensalmente durante toda a duração do programa

- Detalhes na página sobre a [bolsa](/o-que-e/bolsa/)

### Férias

- **30 dias** de férias remuneradas por ano de atividade

- Não podem ser fracionadas sem concordância do residente

- Devem ser concedidas em período que não prejudique a formação

### Licenças

- **Licença-maternidade**: 120 dias, sem prejuízo da bolsa (prorrogável por mais 60 dias mediante requerimento)

- **Licença-paternidade**: 5 dias

- **Licença por motivo de saúde**: mediante atestado médico, sem prejuízo da bolsa por até 15 dias

### Seguro

- Seguro contra acidentes pessoais **obrigatório**, custeado pela instituição

- Cobre acidentes durante todas as atividades do programa, incluindo plantões

### Alimentação

- Fornecida pela instituição durante os períodos de atividade

- Inclui refeições durante plantões — não é benefício opcional

### Previdência social

- Filiação obrigatória ao RGPS como contribuinte individual

- Garante contagem de tempo para aposentadoria, auxílio-doença e cobertura por acidente de trabalho

## Direitos que muitos residentes desconhecem

### Descanso pós-plantão

Após cada plantão, a lei garante **6 horas consecutivas de descanso**. Isso significa que se você saiu de um plantão às 7h da manhã, não pode ser escalado para atividades antes das 13h.

Este é um dos direitos mais descumpridos na prática. Se sua instituição não respeita o descanso pós-plantão, isso é uma irregularidade denunciável.

### Limite de carga horária

O residente **não pode ser obrigado** a cumprir mais de [60 horas semanais](/legislacao/carga-horaria/), incluindo todas as atividades. Escalas que excedam esse limite são ilegais — não importa o que a coordenação diga.

### Folga semanal

É garantido **1 dia de folga por semana**. Esse dia não pode ser suprimido por escalas de plantão, compensado com horas extras ou acumulado para uso posterior.

### Auxílio-moradia

Residentes que se deslocam para outro município têm direito a [auxílio-moradia](/legislacao/auxilio-moradia/) — seja na forma de alojamento ou valor financeiro.

## Como denunciar descumprimentos

Se seus direitos estão sendo violados, não normalize a situação. Existem canais formais — e usá-los protege não só você, mas os residentes que virão depois.

### Passo a passo

- **Documente tudo** — registre datas, horários, escalas, comunicações por escrito. Fotografe quadros de escala. Guarde e-mails e mensagens. Sem documentação, a denúncia perde força.

- **Comunique a COREME** — a Comissão de Residência Médica da sua instituição é o primeiro canal. Formalize a queixa por escrito, com protocolo de recebimento.

- **Escale para a CNRM** — se a COREME não resolver (ou se fizer parte do problema), acione a Comissão Nacional de Residência Médica pelo portal do MEC, anexando toda a documentação.

- **Procure o CRM estadual** — o Conselho Regional de Medicina pode fiscalizar a instituição e aplicar sanções em caso de irregularidades comprovadas.

- **Busque o sindicato** — o Sindicato dos Médicos do seu estado oferece orientação jurídica e pode apoiar ações coletivas.

- **Ministério Público** — para violações graves e reiteradas, especialmente quando envolvem risco à saúde do residente ou dos pacientes.

> Denunciar não é fraqueza — é responsabilidade. A sobrecarga de trabalho na residência está associada a burnout, erros médicos e problemas graves de saúde mental. Proteger seus direitos protege também os pacientes.

## Perguntas Frequentes

 Quais são os principais direitos do médico residente? Os direitos incluem bolsa mensal isenta de IR, férias de 30 dias, licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade, seguro contra acidentes pessoais, auxílio-alimentação, descanso pós-plantão de 6 horas e folga semanal obrigatória.

 Como denunciar descumprimento de direitos na residência? O residente deve documentar as irregularidades e acionar, nesta ordem: a COREME da instituição, a CNRM do MEC, o CRM estadual, o sindicato dos médicos e, em casos graves, o Ministério Público. Registros escritos são essenciais.